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A corte constitucional

A Corte constitucional é a mais alta jurisdição do Estado beninense em matéria constitucional. Ela garante os direitos fundamentais e as liberdades públicas. Ela resolve os conflitos entre as diversas instituições do Benin. Ela zela igualmente à regularidade dos escrutínios presidenciais e legislativos e proclama os resultados. Suas decisões são entregas em primeira e segunda instância. A possibilidade é dada aos simples cidadãos de recorrer a ela por meio de ação como por meio de exceção. A Corte Constitucional é composta de sete membros entre os quais quatro nomeados pela Assembléia Nacional e três pelo Presidente da República para um mandato renovável de cinco anos.
O Tribunal Constitucional é o mais alto tribunal do estado em questões constitucionais. Ela é juiz da constitucionalidade da lei e garante os direitos fundamentais da pessoa humana e das liberdades públicas. É o órgão regulador do funcionamento das instituições e da atividade das autoridades públicas.
A atual Presidente da Corte Constitucional do Benin é o Sr. Théodore HOLO.