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A República do Bénin

S. E. Patrice TALON, Presidente da República

O executivo é dirigido por um Presidente da República, Chefe de Estado, Chefe do Governo, eleito para um mandato de cinco anos renovável uma única vez.

O atual Presidente da República, Seu Excelentíssimo Patrice TALON, foi eleito durante as eleições presidenciais de março de 2016 para um mandato de cinco anos. Assumiu suas funções a partir de 06 de abril de 2016.

A Assembleia Nacional

O Parlamento é composto por uma Assembleia Nacional cujos membros possuem o título de deputado e são eleitos no sufrágio universal, direito para um mandato, renovável, de quatro anos. São oitenta e três (83) deputados no total. O Parlamento exerce o poder legislativo e controla a Ação do Governo. A Assembléia Nacional é dirigida por um Presidente. O Presidente da Assembléia Nacional assume o interino do Presidente da República em caso de vacância do poder. O atual Presidente da Assembléia Nacional do Benin é Sr. Andrien HOUNGBEDJI, eleito em 2015 para um mandato de quatro anos.

A corte constitucional

A Corte constitucional é a mais alta jurisdição do Estado beninense em matéria constitucional. Ela garante os direitos fundamentais e as liberdades públicas. Ela resolve os conflitos entre as diversas instituições do Benin. Ela zela igualmente à regularidade dos escrutínios presidenciais e legislativos e proclama os resultados. Suas decisões são entregas em primeira e segunda instância. A possibilidade é dada aos simples cidadãos de recorrer a ela por meio de ação como por meio de exceção. A Corte Constitucional é composta de sete membros entre os quais quatro nomeados pela Assembléia Nacional e três pelo Presidente da República para um mandato renovável de cinco anos.
O Tribunal Constitucional é o mais alto tribunal do estado em questões constitucionais. Ela é juiz da constitucionalidade da lei e garante os direitos fundamentais da pessoa humana e das liberdades públicas. É o órgão regulador do funcionamento das instituições e da atividade das autoridades públicas.
A atual Presidente da Corte Constitucional do Benin é o Sr. Théodore HOLO.

A Corte suprema

A Corte Suprema é a mais alta jurisdição do Estado em matéria administrativa, judiciária e das contas do Estado. Ela é igualmente competente no que diz respeito os contenciosos das eleições locais (municipais). As decisões da Corte Suprema não são suscetíveis a nenhum outro apelo. O Presidente da Corte Suprema é nomeado para um mandato de cinco anos renovável uma só vez entre os magistrados e juristas de alto nível, possuindo quinze anos ao menos de experiência profissional. O atual Presidente da Corte Suprema é o Sr. Ousmane BATOKO.

A Alta Corte de Justiça

A Alta corte de justiça é competente para julgar o Presidente da República e os membros do Governo em razão de fatos qualificados como alta traição, infrações cometidas no exercício ou na ocasião de exercício de suas funções, assim como para julgar seus cúmplices em caso de complô contra a segurança do Estado.

A decisão de entrar em ação contra assim como abrir acusação contra o Presidente da República e os membros do Governo é votada na maioria dos dois terços (2/3) dos deputados componentes da Assembléia Nacional, conforme o procedimento previsto pelo regulamento interno da Assembléia Nacional.

O Presidente da República e os membros do Governo são suspensos de suas funções em caso de formalização da acusação por alta traição, ultraje direcionado à Assembléia Nacional e qualquer dano à honra e à probidade. Em caso de condenação, eles são afastados de seus cargos.

O atual Presidente da Alta Corte de Justiça é a Sra. Marceline GBEHA AFOUDA.

A Alta Autoridade do Audio-visual e da Comunicação (Haac)

A Alta Autoridade de Áudio-visual e da Comunicação tem como missão de garantir e de assegurar a liberdade e a proteção da imprensa, assim como todos os meios de comunicação de massa respeitando a lei.

Ela zela pelo respeito da deontologia em matéria de informação e do acesso eqüitativo (justo) dos partidos políticos das associações e dos cidadãos aos meios oficiais de informação e de comunicação.

O atual Presidente da Alta Autoridade do Áudio-visual e da Comunicação (HAAC) é o Sr Adam Boni TESSI.

O Conselho Econômico e Social

O Conselho Econômico e Social dá seu visto nos projetos de lei, de ordenança ou de decreto, assim como nas proposições de lei que lhe foram submetidas.

Os projetos de lei de programa de caráter econômica e social lhes são obrigatoriamente submetidos para dar um parecer.

O Presidente da República pode consultar o Conselho Econômico e Social sobre qualquer problema de caráter econômico, social, cultural, cientifico e técnico.

O atual Presidente do Conselho Econômico e Social é o Sr. Tabe Augustin GBIAN.